O Projeto de Lei que amplia o uso da banda larga nas escolas públicas é o principal item da pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta semana, em sessões extraordinárias, segundo informações da Agência Brasil. A votação desse projeto está prevista para hoje à noite.
O projeto permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para o financiamento da implantação e manutenção dos serviços de internet de alta velocidade em escolas públicas. Na mesma sessão de hoje, os deputados devem votar o projeto que regulamenta o funcionamento de lan houses.
A presidente Dilma Rousseff quer que a internet oferecida pelo Plano Nacional de Banda Larga tenha pelo menos 1 Mbps de velocidade. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, em orientação repassada ao ministro das Comunicações Paulo Bernardo na semana passada, Dilma exigiu que as teles ofereçam conexão de 1 Mbps em vez dos 600 Kbps previstos inicialmente. Segundo a presidente, os números iniciais do PNBL estão defasados.
A nova velocidade mínima de tráfego seria quase o dobro da prevista inicialmente. De acordo com o jornal, Dilma quer abolir o termo “kilobit” e falar de “megabits”. O valor da assinatura continuaria o mesmo de R$ 35. Nos Estados que oferecerem isenção de ICMS, o preço deve cair para R$ 29,80. A alteração deve provocar um atraso de, pelo menos, três meses no PNBL, que deveria ter sido implantado no governo Lula.
Fonte: Agência Estado
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