O secretário Nelson Barbosa, descarta recriação da CPMF para compensar desoneração da folha de pagamento. O governo não recriará a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para compensar a desoneração da folha de pagamento, disse nesta terça-feira (10) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Em seminário na Câmara dos Deputados para discutir a reforma tributária, ele assegurou que a redução da tributação valerá para todos os setores da economia e não será aplicada apenas a alguns tipos de empresa.
Segundo o secretário, o governo buscará uma forma de compensar a desoneração da folha de pagamentos com o aumento de outros impostos para não prejudicar o financiamento da Previdência Social. Ele, no entanto, garantiu que o ressurgimento da CPMF está fora de cogitação. “A CNS (Confederação Nacional de Serviços) chegou a sugerir a recriação de uma contribuição no estilo da CPMF, mas a proposta não foi bem recebida nem pelos empresários. Não faz parte dos planos do governo federal fazer essa substituição”, afirmou.
De acordo com Barbosa, o governo não tem uma proposta organizada para desonerar a folha de pagamento e ainda está discutindo o assunto com empresários e centrais sindicais. Ele informou, porém, que pretende enviar uma proposta ao Congresso ainda neste ano. “Se tivermos sucesso na construção da proposta e mandarmos logo (para o Congresso), a desoneração poderá entrar em vigor em 2012”, afirmou.
Ele ainda defende ICMS interestadual de 2% para não prejudicar fiscalização das importações. A manutenção de uma alíquota mínima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual é importante para não prejudicar a fiscalização da entrada de mercadorias importadas no país, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo ele, o governo federal não é a favor de zerar o imposto quando uma mercadoria é produzida num estado e vendida em outro. “Inicialmente, o governo federal tinha cogitado zerar a alíquota, mas a gente perderia o controle, a identificação de onde e como a mercadoria importada entrou no país”, completou. De acordo com Barbosa, o governo pretende reduzir o ICMS interestadual para todas as operações de compra e venda, não apenas nas importações, a 2% em até três anos.
Secretário também descarta criação de imposto sobre grandes fortunas. A criação do Imposto sobre Grandes Fortunas não está em discussão no governo, assegurou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Ele afirmou que a medida criaria distorções e estimularia a fuga de riquezas do país. “A capacidade de arrecadação (do Imposto sobre Grandes Fortunas) é pequena. Esse imposto cria mais distorções que receitas e acaba levando à transferência de riquezas para fora do país”, afirmou o secretário. Ele ressaltou que esse problema ocorreu nos países desenvolvidos, principalmente da Europa, que tentaram taxar o patrimônio dos contribuintes mais ricos.
Fonte: Agência Brasil
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