Brasília - O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, disse hoje (28) que a entidade vai intensificar a fiscalização nos postos de combustíveis para evitar a formação de cartel. Ele informou que, em Brasília, em 63% dos postos fiscalizados foi encontrado o mesmo preço da gasolina.
“Isso, na nossa opinião, é um indicador veemente da formação de cartel”, disse Lima, ao chegar para a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), no Ministério de Minas e Energia. Segundo ele, o fato já foi comunicado ao Ministério da Justiça e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a ANP quer ter acesso às planilhas de custos dos postos de combustíveis.
Lima disse também que o governo ainda estuda a possibilidade de reduzir o percentual do álcool que é misturado à gasolina, mas a pressão para a mudança já diminuiu, com a entrada da safra do etanol e a redução do preço do produto.
Comercialização e estocagem de álcool passam para o controle da ANP
A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (28) a Medida Provisória (MP) 532, que muda a classificação do etanol de produto agrícola para combustível. Com a mudança, a comercialização, estocagem, importação e exportação do etanol estarão sob controle da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a partir de agora, e não mais do Ministério da Agricultura.
A mudança será publicada na edição de amanhã (29) do Diário Oficial da União. Na mesma MP, o governo também determina a redução do percentual mínimo de mistura de álcool anidro na gasolina. Atualmente, esse percentual varia entre 20% e 25% e, agora, poderá variar de 18% a 25%.
As duas medidas aumentam a capacidade do governo de regular o setor e são tentativas de reduzir a pressão inflacionária do álcool combustível, provocada pelo aumento dos preços do produto na entressafra da cana-de-açúcar.
Além das mudanças no setor de combustíveis, a MP 532 também amplia a atuação da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). A mudança no marco regulatório vai permitir que os Correios possam ampliar a atuação em atividades de logística, transportes, serviços financeiros e digitais. A MP autoriza ainda a atuação internacional da empresa.
A presidenta também sancionou, hoje, lei que autoriza o Ministério da Saúde a atualizar anualmente a lista de medicamentos e procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A tabela estava defasada há cerca de dez anos.
Fonte: Agência Brasil
2 comentários:
na teoria, tudo que vem da gestão Pública é bem feito. quando vamos para a prática, num é mesmo Cipriano? haha... abraços amigo, e parabéns pelo Blog,
Obg, Kadu. Quanto, ao comentário, tudo que interessa ao governo, eles procuram abraçar, porém, nem sempre os braços são tão grandes para isso. Como você falou, agora é esperar para ver no que vai dar. Abraços
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