Brasília – Nos últimos 15 anos,
diminuiu a participação do governo federal no gasto público em educação. Em
1995, a União era responsável por 23,8% dos investimentos na área, patamar que
caiu para 19,7% em 2009. Já os municípios ampliaram a sua participação no
financiamento de 27,9% para 39,1% no mesmo período. As informações fazem parte
de um relatório sobre o tema divulgado nesta quarta-feira (14) pelo Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A parcela estadual no total de
investimento também caiu de 48,3% para 41,2%, considerando o mesmo período. O
estudo do Ipea ressalta, entretanto, que os dados não significam que a
aplicação de recursos em educação tenha diminuído, já que, em termos absolutos,
houve aumento dos investimentos públicos em educação nas três esferas de
governo.
“Esse número [19%] diz respeito
ao que é investido com a manutenção do desenvolvimento do ensino de vinculação
obrigatória, as chamadas transferências automáticas. Para efeito da União, você
tem que considerar também a ampliação das transferências que ela fez a estados
e municípios que não estão contadas no relatório. Isso é da própria dinâmica
fiscal. O padrão de consumo brasileiro aumentou e a principal receita sob o
consumo é uma receita de base estadual repartida com seus municípios”, defendeu
o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação
(MEC), Carlos Augusto Abicalil, que esteve nesta quarta-feira (14) no
lançamento do relatório na sede do Ipea.
O secretário argumentou que o
volume de recursos que a União tem alocado para transferências voluntárias à
educação básica destinado, por exemplo, para construção de creches e
pré-escolas, é o maior da última década.
De acordo com o documento, a
mudança na dinâmica do financiamento, com crescimento dos gastos municipais, é
resultado do próprio regime de colaboração que estrutura a oferta educação.
Municípios são os responsáveis pelas matrículas de toda a educação infantil e o
ensino fundamental, etapas em que houve grande inclusão de alunos nas últimas décadas.
Os estados respondem apenas pelas escolas de ensino médio. Por isso a maior
conta fica mesmo com as prefeituras.
O relatório destaca que houve uma
ampliação real do gasto em educação pelas três esferas de governo entre 1995 e
2009, saindo de R$ 73,5 bilhões para R$ 161,2 bilhões, um crescimento de 119,4%
em 15 anos. Também houve aumento dos investimentos na comparação com o Produto
Interno Bruto (PIB), passando de 4% para 5% no período. O estudo ressalta,
entretanto, que entre 1995 e 2005 não houve elevação dos gastos em educação que
se mantiveram em torno de 4% do PIB. A expansão dos recursos deu-se, portanto,
entre 2006 e 2009.
“Portanto, em 11 anos, a política
educacional dos diferentes entes federados elevou sua participação na renda
nacional em apenas 1% do PIB. Isto evidencia que o crescimento do gasto durante
a maior parte do período apenas acompanhou o crescimento da economia brasileira
como um todo”, explica o estudo.
O relatório foi lançado pelo
instituto para subsidiar as discussões do Plano Nacional de Educação (PNE) que
irá definir uma meta de investimento público na área a ser atingida nos
próximos dez anos. O projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Há divergência entre governo e entidades da sociedade civil sobre o patamar a
ser aplicado. A meta definida pelo governo é ampliar o gasto público dos atuais
5% para 7% do PIB, mas entidades da área defendem um índice mais ambicioso de
10%. O Ipea, entretanto, não indica qual seria o investimento mínimo necessário
para melhorar a qualidade do ensino e promover a inclusão da população que
ainda está fora da escola, como prevê o plano.
“A atual capacidade de
financiamento da educação consegue apenas cobrir o valor das necessidades
apuradas para manter e possivelmente gerar avanços pequenos no atual nível
educacional brasileiro. Este valor é distante daquele indispensável ao
financiamento das necessidades para o cenário que representa as melhorias
substantivas para educação”, aponta o relatório.
Apesar de não dizer em quanto é
preciso ampliar o investimento, o Ipea indica possíveis novas fontes de
recursos para a educação. Entre as sugestões estão a criação de novos tributos,
a melhoria da gestão das verbas, a destinação dos recursos do Fundo Social do
Pré-Sal para a área e o aumento da participação das três esferas de governo no
financiamento público.
Atualmente, 18% da receita de
impostos arrecadados pela União são vinculados à educação - o instituto sugere
que esse percentual seja ampliado para 20%. Já os municípios são obrigados a
aplicar 25% da arrecadação na área, patamar que poderia ser ampliado para 30%.
Segundo o Ipea, a mudança criará um adicional de 0,7% do PIB em investimentos
na área.
Fonte:
Agência Brasil
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