Brasília - O relatório preliminar
da subcomissão especial destinada a acompanhar as ações do Programa Nacional de
Banda Larga (PNBL) na Câmara dos Deputados recomenda a redução da carga
tributária que incide sobre o serviço de internet de alta velocidade e a
aprovação do projeto de lei que permite o uso do dinheiro do Fundo de
Universalização das Telecomunicações (Fust) para expandir e popularizar a banda
larga no país. O relatório do deputado Newton Lima (PT-SP) foi aprovado nesta quarta-feira
(14) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.
O parlamentar também recomendou a
reativação do Fórum Brasil Conectado, criado para reunir representantes do
governo, da sociedade e das empresas do setor para discutir propostas de
massificação da banda larga. O grupo não se reúne desde novembro do ano passado.
O relatório apontou avanços do
PNBL, como a oferta de acesso em banda larga com velocidade de 1 megabit por
segundo (Mbps) a R$ 35 por mês, em 544 municípios. Mas também cobrou
informações do governo federal sobre o cumprimento do cronograma acordado com
as operadoras, os índices de execução do programa e o papel da estatal Telebras
no PNBL.
No próximo ano, a subcomissão
deverá funcionar até outubro e o objetivo é convocar audiências públicas sobre
diversos temas ligados ao PNBL. O relatório aprovado será encaminhado aos
ministérios das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovação; à Casa Civil,
e às presidências da Câmara dos Deputados e da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel).
Fonte:
Agência Brasil
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