A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta
quarta-feira (28) que ligações sucessivas feitas entre os mesmos números de
origem e destino, feitas de aparelho celular, sejam cobradas apenas uma vez. A
medida, aprovada pelo conselho diretor da agência reguladora, altera o
regulamento do serviço móvel pessoal para que ligações feitas com intervalo
máximo de dois minutos de aparelho móvel para o mesmo número seja considerada
uma única ligação. A medida entra em vigor 90 dias após publicação no Diário
Oficial da União.
A decisão da Anatel tem o objetivo de evitar que o usuário
tenha prejuízos financeiros com quedas constantes de ligações. Com isso, se uma
“chamada for interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 120
segundos, essa segunda chamada será considerada parte da primeira, como se a
primeira não tivesse sido interrompida”, informou a agência reguladora por meio
de nota.
A medida não limita a quantidade de ligações, ou seja, se as
chamadas forem interrompidas diversas vezes e refeitas em até dois minutos
entre os mesmos números, a cobrança será de uma única ligação. A mudança no
regulamento contempla ligações feitas de telefonia móvel para números fixos ou
celulares.
A alteração abrange todos os planos de serviço oferecidos
pelas prestadoras de telefonia móvel, o que inclui as ligações tarifadas por
tempo ou por chamada. No caso de cobranças por tempo, haverá a soma dos
segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas.
No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas
serão consideradas uma só para efeito de cobrança: não poderão ser cobradas do
consumidor como ligações diferentes. Atualmente, quando a chamada é
interrompida, ao fazer uma nova ligação, o usuário é tarifado novamente.
Fonte: Agência Brasil
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