Taxa tributária em portos brasileiros de 1946 é ressuscitada pelo Governo

Vista aérea do Porto de Natal.

O governo federal decidiu ressuscitar um decreto-lei de 1946 para iniciar a cobrança de uma taxa pelo uso do espelho d’água em portos, marinas, estaleiros e plataformas. A medida, prevista na Portaria 24, do dia 28 de janeiro, não só vai na contramão das reivindicações da sociedade para reduzir a carga tributária, como também vai diminuir a competitividade do produto nacional, uma vez que elevará o custo do frete.

De acordo com a portaria, todas as estruturas privadas que estejam em espaços físicos em águas públicas terão 180 dias para regularizar a situação na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério do Planejamento. Isso inclui atividades institucionais, habitacionais, de lazer, comerciais ou industriais. No caso dos portos privativos, o não cumprimento da regra será passível de multas e até a perda de autorização - ou concessão -, afirma o superintendente de Portos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Giovanni Paiva.

Ele explica que, para a agência conceder uma outorga, ela precisa de uma série de licenças de outros órgãos, como do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da SPU. “Eu somo licenças. Sem uma delas, não consigo concluir o processo.” O executivo conta que a regra de tributação do espelho d’água é antiga, mas só agora a SPU resolveu operacionalizá-la no setor.

O diretor da SPU, Luciano Roda, explica que a água é um bem de uso comum. Portanto, precisa ser taxada, a exemplo do que ocorre com áreas da União. “A portaria é resultado da aproximação entre a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e a secretaria.” Para ele, nada mais justo que uma empresa privada que usa o espaço público e tem lucros pagar por isso. O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, destaca que, nesse caso, essas companhias usam, de fato, a água. Nos portos, os terminais não retiram água do mar (ou do rio) para usar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Do blog: O Brasil já tem a maior carga tributária do Mundo, e o custo com a logística entre as mais altas do mundo, devido a grande falta de meios de transportes de carga pesada, como trens e outros meios, e o Governo ainda retoma com essa taxa, certo que as empresas estão lucrando, mas por que não diminuir os impostos para que as empresas possam contratar mais pessoal? Se tem uma coisa que eu creio que nunca sairá do papel é essa tal de Reforma Tributária, são muitos interesses por trás disso tudo.