Brasília – O Plano Nacional dos
Direitos das Pessoas com Deficiência, batizado pelo governo como Viver sem
Limite, lançado nesta quinta-feira (17), pela presidenta Dilma Rousseff, vai
incluir uma linha de crédito de R$ 150 milhões da Financiadora de Estudos e
Projetos (Finep) para pesquisa e desenvolvimento (P&D) de tecnologias
assistivas.
Do valor previsto para desembolso
em três anos, R$ 90 milhões serão destinados a empréstimos (com juros de 4% ao
ano) a empresas que queiram dominar tecnologias e criar produtos como próteses
ortopédicas, leitores de braille e cadeiras de rodas com interação com o
cérebro da pessoa com deficiência.
Além do dinheiro para
empréstimos, R$ 30 milhões ficarão disponíveis para subvenção de inovações de
risco tecnológico alto e retorno financeiro incerto. Outros R$ 30 milhões,
também não reembolsáveis, serão destinados a projetos desenvolvidos em parceria
com universidades e centros de pesquisa.
A intenção do governo com o plano
Viver sem Limite é favorecer a inclusão social e produtiva de pessoas com
deficiência. “Nós temos que começar a produzir esses equipamentos e dar
mobilidade e alternativa”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação,
Aloizio Mercadante, ao abrir hoje, em Brasília, o 1º Fórum Sebrae de
Conhecimento. “O fato de a pessoa ter uma deficiência faz com que ela
desenvolva outras habilidades”, salientou.
O plano do governo “é muito
ambicioso”, considera Mercadante. “Temos que começar a pensar a tecnologia para
aqueles que precisam, a tecnologia de pequena escala que protege o indivíduo”.
Segundo o ministro, “é a essa tecnologia que o governo tem que dar ênfase, não
apenas aos grandes complexos econômicos”.
O desenvolvimento de tecnologias
assistivas também pode ser economicamente estratégico. O Brasil tem déficit
comercial em produtos e equipamentos para mobilidade, tratamento e acessibilidade
de pessoas com deficiência. Só no caso de próteses e órteses, o déficit na
balança comercial é US$ 70 milhões anuais, de acordo com o superintendente de
Tecnologias para Desenvolvimento Social da Finep, Maurício França. Ele lembra
que, com o crescimento do número de acidentes de trânsito e o envelhecimento da
população, a demanda por esse tipo de tecnologia aumentará.
Afora o financiamento da Finep, o
governo vai subsidiar a compra de próteses e equipamentos para pessoas de baixa
renda. Um catálogo de 1,6 mil produtos para idosos e pessoas com deficiência
visual, auditiva, física, intelectual ou múltipla estará disponível no portal
eletrônico http://assistiva.mct.gov.br/.
“Tudo que há no mundo em termos
de equipamentos para pessoas com deficiência vai estar nesse portal que estamos
lançando amanhã”, garantiu Mercadante. O portal foi desenvolvido em cooperação
com os Estados Unidos e nove países europeus, e o Instituto de Tecnologia
Social (ITS Brasil).
Segundo dados do Censo 2010,
divulgados hoje, 6,7% da população brasileira (mais de 17,7 milhões de pessoas)
têm alguma deficiência considerada “severa” pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte:
Agência Brasil
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