Brasília - A Câmara dos Deputados
aprovou na noite desta quarta-feira (26) a Medida Provisória 540/11, que prevê medidas de
incentivo à indústria e a desoneração da folha de pagamento para alguns
segmentos econômicos como calçados, confecção, artefatos de couro e tecnologia
da informação. Segundo o relator da matéria, deputado Renato Molling (PP-RS), o
principal objetivo é, no longo prazo, estabelecer uma desoneração total da
folha de pagamento das empresas, retirando a cobrança da contribuição
previdenciária da folha e instituindo uma alíquota sobre o faturamento das
empresas.
“O grande mérito é uma mudança de
paradigma, porque antes tributávamos a folha de pagamento, penalizando quem
emprega bastante. E com essa mudança é um começo para que todo os setores
possam ser incluídos para em não tributar a folha, e sim tributar o faturamento
final para dar competitividade a todos”, disse o relator.
O parlamentar incluiu em seu
relatório as empresas prestadoras de serviço de transporte público coletivo
urbano na regra para contribuição previdenciária sobre a receita bruta, com
alíquota de 2%. “Trata-se de importante serviço prestado à população de baixa
renda, além de ser bastante intensivo em mão de obra”. Para os setores
intensivos de mão de obra a alíquota é 1,5% sobre a receita bruta e para os
setores de tecnologia da informação, o percentual é 2,5%. O setor moveleiro
pediu ao relator para ser retirado da desoneração da folha.
A proposta aprovada hoje institui
o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas
Exportadoras (Reintegra), para restituir valores referentes a custos
tributários residuais existentes nas suas cadeias de produção. Também prevê a
diminuição do prazo para aproveitamento do crédito do Programa de Integração
Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na
compra de máquinas e equipamentos e a redução da alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) para produção de veículos com conteúdo
nacional.
O prazo final da nova sistemática
é ampliado de dezembro de 2012 para dezembro de 2014. Segundo o relator, esse é
um tempo razoável para que as empresas possam se planejar e fechar contratos a
longo prazo. A MP ainda será avaliada pelo Senado.
A pedido da bancada do DEM, o
relator alterou a proposta que permitia a aplicação de recursos do Fundo de Investimento
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) em obras da Copa e das
Olimpíadas. Com a mudança, só será permitido aplicar esses recursos em obras de
infraestrutura e hotéis, e não em arenas, estádios e centros de treinamento.
O relator da proposta também
incluiu na medida provisória dispositivos para restringir o fumo no país, como
a proibição de fumódromos em ambientes fechados e a redução da propaganda de
cigarros. No entanto, depois de acordo com os parlamentares, Molling retirou do
texto a possibilidade de o comércio criar estabelecimentos exclusivos para o
público fumante. A MP proibiu cigarros com sabores como morango, canela,
baunilha, chocolate ou café, mas permitiu a comercialização de cigarros de
cravo ou mentol.
Fonte:
Agência Brasil
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