Brasília – Os contribuintes que
perderam o prazo para renegociar as dívidas com a União não serão reincluídos
no Refis da Crise. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN) descartaram a reabertura de datas para a readmissão de devedores
excluídos do parcelamento especial.
Segundo comunicado emitido nesta terça-feira
(25) pelos dois órgãos, nas próximas semanas o governo apenas fará um ajuste
nas dívidas que entraram no parcelamento. Nessa etapa, chamada de
reconsolidação, a Receita e a PGFN incluirão na renegociação débitos indicados
pelos contribuintes que, por algum motivo, não entraram no parcelamento. Além
disso, dívidas que não poderiam ter entrado na renegociação serão retiradas.
A adesão ao Refis da Crise
ocorreu de agosto a novembro de 2009. No entanto, somente entre abril e agosto
deste ano, os devedores participaram da consolidação, fase em que o
contribuinte indica as dívidas a serem parceladas e define o prazo de
pagamento. Quem não cumpriu o prazo foi automaticamente excluído do programa.
De acordo com a Receita Federal,
cerca de dois terços das pessoas físicas e jurídicas que haviam ingressado no
Refis da Crise perderam o direito ao parcelamento porque não cumpriram alguma
etapa do programa. Dos 577,9 mil contribuintes que aderiram à renegociação em
2009, apenas 212,4 mil (36,75%) continuam a pagar as prestações. Apesar disso,
a Receita arrecadou cerca de R$ 16 bilhões de janeiro a setembro com o
parcelamento especial.
Fonte:
Agência Brasil
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