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Brasília - A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (27) novas metas para as
empresas que oferecem internet fixa e móvel. A velocidade mínima de conexão
entregue pelas empresas com mais de 50 mil assinantes deverá ser inicialmente
de 60%, em uma média mensal. Esses percentuais deverão aumentar a cada ano, até
chegar a uma média mensal de 80% da velocidade contratada em 2014. Atualmente,
a velocidade média que é entregue aos usuários fica em torno de 10% do que é
contratado pelos consumidores.
A velocidade instantânea da
conexão não pode ser menor do que 20% do que for contratado em 95% das
medições. Esse percentual vai passar para 30% depois de um ano e para 40% no
ano seguinte. As metas de velocidade começam a valer depois de um ano da publicação
das resoluções, o que deve acontecer nos próximos dias.
As empresas deverão oferecer aos
consumidores um software para a medição da velocidade, que servirá para que o
cidadão possa reclamar se a velocidade contratada não for cumprida. Uma
entidade vai medir a qualidade contratada pelas empresas e colher amostras para
verificar se as metas de velocidades estão sendo cumpridas. Os dados serão
encaminhados para a Anatel e, no caso de descumprimento das obrigações, a
empresa poderá ser multada em até R$ 25 milhões.
Os regulamentos estabelecem que
as empresas ficam proibidas de limitar a velocidade de conexão de acordo com o
serviço que está sendo utilizado, salvo em caso de segurança e estabilidade de
rede. Por exemplo, uma operadora que oferece serviços de internet e telefonia
não poderá dificultar o acesso dos usuários a serviços de transmissão de voz
pela internet para induzi-los a utilizar o telefone, que custa mais caro. A
Anatel também determinou que as mensagens de texto enviadas via celular terão
que chegar ao destinatário em até 60 segundos em 95% dos casos.
Segundo o conselheiro da Anatel
João Rezende, as mudanças não deverão resultar em aumento do preço dos serviços
para o usuário final. “A modernização é muito importante para as empresas também,
não deverá haver repasses”. As metas de qualidade para a telefonia fixa e móvel
foram colocadas em consulta pública antes de serem aprovadas pela Anatel.
Fonte:
Agência Brasil
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