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Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
(Cmed) publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União autoriza
reajustes de até 5,85% no preço dos remédios vendidos em todo o país.
As alterações podem ser feitas a partir do próximo dia 31 e
devem ter como referência o chamado preço fabricante (limite usado por
laboratórios ou distribuidores de medicamentos para venda no mercado
brasileiro) cobrado em 31 de março de 2011. Até a data limite para a entrada em
vigor do reajuste, as empresas produtoras de medicamentos deverão apresentar à
Cmed o relatório de comercialização com os preços que pretendem cobrar após a
aplicação da correção.
De acordo com a resolução, a categoria de remédios em que o
faturamento com a venda de genéricos seja igual ou superior a 20% pode sofrer
reajuste de até 5,85%. Já a categoria de remédios com faturamento de genéricos
entre 15% e 19% tem reajuste autorizado de até 2,8%.
O reajuste de até 5,85% tem como base a variação, nos
últimos 12 meses, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Agência Brasil
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