O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (4) a
medida provisória que altera as regras da poupança. As novas regras passam a
valer para os depósitos feitos a partir desta sexta-feira (4).
O critério atual de remuneração da poupança – de 6,17% ao
ano mais variação da Taxa Referencial (TR) – vai ser substituído pela variação
da TR mais 70% da Selic, quando a taxa básica de juros chegar a 8,5% ao ano ou
menos. Atualmente, a Selic está fixada em 9% ao ano.
A poupança paga taxa de 0,5% ao mês mais a taxa referencial
(TR), calculada pelo BC. O dinheiro precisa ficar aplicado por um mês para
receber a remuneração e não há cobrança de impostos, nem de taxa de
administração.
Pelas regras anunciadas nesta quinta-feira (3) pelo ministro
da Fazenda, quem tem uma caderneta de poupança terá o saldo corrigido de duas
formas: pelo rendimento tradicional, para o dinheiro guardado até hoje e pela
nova regra, para os futuros depósitos. Como a Selic ainda não está abaixo de
8,5% ao ano, por enquanto não haverá mudança alguma para os aplicadores.
O correntista que aplicou na poupança até esta quinta-feira
(3) não será afetado pelas novas regras de remuneração da caderneta. A
alteração valerá apenas para os depósitos feitos e para as contas abertas a
partir desta sexta-feira (4). Ao explicar o novo cálculo, o ministro da
Fazenda, Guido Mantega, informou que os demais direitos dos aplicadores, como
isenção de Imposto de Renda, possibilidade de resgate a qualquer momento e
garantia dos depósitos até R$ 70 mil, em caso de quebra do banco, foram
mantidos.
“Não há rompimento de contratos, usurpação de direitos, não
há portanto nenhum prejuízo para os atuais detentores de cadernetas. As
poupanças continuarão com versatilidade e facilidade que têm hoje”, declarou o
ministro. Segundo ele, os atuais correntistas podem se considerar premiados
porque continuarão com uma aplicação rendendo conforme a remuneração antiga.
A mudança na remuneração da poupança vai permitir que o
governo continue a baixar os juros sem que os grandes investidores se sintam
estimulados a migrar para a poupança e deixem de comprar títulos públicos.
Também ampliará o alcance da política monetária, à medida que os aplicadores se
sentirão estimulados a guardar dinheiro na poupança quando o Banco Central
aumentar os juros básicos e a gastar recursos da caderneta em momentos de queda
da Selic.
Ao permitir a continuidade da queda das taxas de juros, as
mudanças na remuneração da poupança estimularão a concorrência entre as
instituições financeiras, complementou em entrevista o ministro da Fazenda,
Guido Mantega. Ao explicar a nova fórmula de cálculo do rendimento, ele
declarou que os fundos de investimento terão de reduzir a taxa de administração
para manter os clientes.
Segundo estimativas apresentadas pelo ministro, em um
cenário em que a taxa básica de juros (Selic) estiver em 8% ao ano, a poupança
renderá 5,6% ao ano e um fundo de investimento com taxa de administração de
0,5% do valor investido pagará 5,7% no mesmo período. Caso a taxa de
administração seja maior, no entanto, os fundos renderão menos que a poupança.
A simulação leva em conta um fundo que paga 100% da variação da Selic e paga
Imposto de Renda.
“Os fundos terão de reduzir a taxa de administração para manter
os clientes caso os juros básicos continuem a cair”, avalia o ministro. Segundo
ele, quando o Banco Central (BC) reduziu a Selic para 8,75% ao ano, em meados
de 2010, os bancos tiveram de se adaptar à concorrência.
Com mais de 150 anos de existência, a poupança é um
investimento simples e acessível. Segundo dados do Banco Central (BC), no final
de 2011, quase 98 milhões de brasileiros tinham cadernetas de poupança. No dia
25 de abril, o saldo dos depósitos estava em R$ 431,228 bilhões. No mês
passado, até o dia 25, os depósitos superavam as retiradas em R$ 91,8 milhões.
Outro relatório do BC mostra que a maioria dos depósitos em
poupança é de pequenos valores. Em 2011, 52,34% eram depositantes (51,288
milhões) de até R$ 100. Depósitos de R$ 100,01 a R$ 500 representavam 13,46% do
total e de R$ 500,01 a R$ 1 mil, eram 6,65%. Depósitos com valores acima de R$
1 milhão vinham de 7.118 depositantes ou 0,007% do total de brasileiros que têm
caderneta de poupança, que são 97,984 milhões. Apesar de representar um
percentual pequeno do total, o número de aplicadores milionários subiu de
187,01%, de 2006 (2.480) para 2011.
Fonte: Agência Brasil
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