Brasília - Empresários do setor de telecomunicações
defenderam nesta quarta-feira (15), que as regras para a instalação de antenas
para os serviços de telefonia móvel sejam definidas por lei federal. Segundo o
Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e
Pessoal (Sinditelebrasil), há no país 254 regras diferentes.
“Há mais de 200 leis estaduais e municipais restringindo a
implantação de antenas. Só no Distrito Federal, são necessários oito meses para
se conseguir instalar uma antena. Por isso, o país precisa de uma lei federal,
como forma de definir as regras para a instalação dessas antenas. Isso tem de
entrar na pauta de governo, Congresso e imprensa”, defendeu o diretor do Sinditelebrasil,
Eduardo Levy, durante debate no 10º Seminário Políticas de (Tele)Comunicações.
Para o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras
de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), João Moura, o conflito
de competência entre leis federais, estaduais e municipais acaba prejudicando a
expansão da infraestrutura do setor.
A proposta também recebeu o apoio do secretário de
Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão. “Vamos
dar andamento adequado a essa iniciativa”, acenou Maximiliano. Ele lembrou que
a preocupação dos legisladores estaduais e municipais, ao estabelecerem regras
para a instalação das antenas, vai desde o risco de queda da antena até o de
que as ondas tenham efeito na saúde das pessoas. “Mas o Ministério da Saúde já
tem estudos apontando as situações em que elas não representam risco”,
acrescentou o secretário.
“A solução final para a obtenção de licenças, só [será
possível] por lei federal”, completou. “Eu acreditava que com a Lei 11.934 esse
problema estaria resolvido. Mas não foi o caso”, lamentou Maximilano ao
defender uma nova lei federal para tratar do tema.
A Lei 11.934 estabelece limites à exposição humana a campos
elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, associados ao funcionamento de
estações transmissoras de radiocomunicação, de terminais de usuário e de
sistemas de energia elétrica.
O secretário disse ainda que pretende ampliar o acesso das
populações que vivem na área rural à internet por meio da telefonia celular.
“Nessas áreas, o acesso aos celulares é amplamente maior que o da internet.
Essa é uma parcela grande da população brasileira que não têm acesso à
internet. Podemos aproveitar isso [o fato de a telefonia móvel estar mais
implantada nessas localidades]”, disse.
Fonte: Exame.com
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