Os contribuintes de Natal que estão com débito no Imposto sobre Serviço (ISS) deverão ser autuados pela Secretaria Municipal de Tributação (Semut) nos próximos dias. O planejamento da Semut é recolher dos contribuintes em atraso um valor de autuações superior a R$ 10 milhões.
As autuações são resultado do trabalho de monitoramento que a SEMUT vem desenvolvendo desde fevereiro deste ano, através do cruzamento das informações repassadas à SEMUT pelos contribuintes.
Os autos de infração já foram enviados via Correios, mas o secretário André Macedo esclarece que, caso seja necessário, um auditor do município poderá entregar o documento pessoalmente. “Em último caso o contribuinte pode ser comunicado por meio de publicação no Diario Oficial”, disse.
O contribuinte que receber o auto de infração e discordar da cobrança tem o prazo de 30 dias para apresentar defesa na sede da SEMUT. O processo passa pela avaliação de três auditores da secretaria que emitem uma decisão. Se ainda assim o contribuinte discordar da cobrança, pode recorrer ao Tribunal Administrativo, composto por representantes da SEMUT e dos contribuintes, onde haverá um novo julgamento do processo.
Em caso de reconhecimento da dívida o contribuinte deverá procurar a SEMUT para emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Fonte: Nominuto.com
Do Blog: Engraçado é que a prefeitura cobra dos contribuintes e reclama quando os mesmos cobram dos serviços da prefeitura!
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